A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), lança o termo de parceria público-privado para credenciamento de clínicas veterinárias da rede privada. A medida tem como objetivo garantir atendimento emergencial a animais vítimas de maus-tratos, violência ou negligência, os animais serão levados pela Coordenação de Bem-Estar Animal. As Clínicas interessadas devem apresentar documentação jurídica e sanitária atualizada. O credenciamento será solicitado diretamente à Coordenação de Bem-Estar Animal, que fica na AMMA, na rua Antônio Padilha, n° 55, Centro, com horário de funcionamento das 8h às 13h. A parceria tem validade inicial de 12 meses.
Este novo modelo estabelece que os atendimentos só serão autorizados com o consentimento formal do tutor, que deverá assinar um termo de responsabilidade assumindo integralmente os custos do serviço, cabendo as clínicas parceiras a negociação direta com os tutores sobre valores e formas de pagamento. O atendimento só será executado após triagem da Coordenação, emissão de um encaminhamento formal e assinatura de um termo de Atendimento Emergencial, firmado entre clínica, tutor e órgão público.
O primeiro caso sob esse novo formato já está em andamento. Duas cadelas, uma pinscher e uma pitbull, foram resgatadas em situação crítica após denúncia recebida pela Guarda Municipal. O tutor foi detido e levado à delegacia, onde assinou o termo de responsabilidade pelos custos veterinários. Os animais foram encaminhados a uma clínica credenciada e, após laudo técnico, foi constatado um quadro grave de maus-tratos, com suspeita de que as cadelas estivessem sendo utilizadas como reprodutoras. O tutor deve responder em liberdade provisória, enquanto a guarda dos animais foi transferida temporariamente para a Administração Pública, que seguirá monitorando o caso.
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Texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Petrolina
