Ação ampliará o acesso da população a serviços públicos, jurídicos, sociais, culturais e de cidadania
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), com o apoio de mais de 30 instituições, promoverão, entre os dias 1º e 3 de outubro, uma nova edição do projeto Praça de Justiça e Cidadania em Canudos, na Bahia (BA). As atividades ocorrerão em diferentes pontos do município, tendo como sede principal o Colégio Modelo Maria José de Souza Alves, localizado no bairro Califórnia.
O programa tem como objetivo aproximar o Judiciário da população de Canudos e região, oferecendo acesso integrado a serviços públicos, jurídicos, sociais, culturais e de cidadania. A iniciativa busca, ainda, desburocratizar a emissão de documentos e garantir atendimentos adaptados às especificidades culturais de cada comunidade.
Entre as principais ações programadas estão:
- atendimentos jurídicos, audiências de conciliação, mediação e instrução;
- emissão de documentos (RG, certidões, título eleitoral, CTPS digital etc.);
- orientações financeiras, previdenciárias e sociais;
- serviços de saúde (triagem, exames rápidos, orientações preventivas);
- regularização fundiária rural e urbana, social e específica;
- oficinas de empregabilidade, educação financeira e direitos do consumidor;
- atividades culturais e educativas, incluindo apresentações artísticas, palestras históricas e rodas de conversa sobre a memória de Canudos.
Justiça Federal em ação
Durante os três dias de ação, a Justiça Federal atuará em quatro eixos estratégicos de atendimento:
- Previdência, Assistência Social e Desenvolvimento Rural – voltado a garantir o acesso a direitos previdenciários e assistenciais, com atendimento integrado entre Justiça Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria Federal, além de perícias médicas, mutirão de audiências e propostas de acordo. Também serão oferecidas orientações do Banco do Nordeste e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para fomentar a autonomia e o desenvolvimento sustentável das atividades rurais.
- Regularização Fundiária e Direitos Coletivos – atendimento às famílias do Acampamento Bom Jardim, conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com suporte jurídico da DPU, do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Federal. O eixo inclui a realização de uma audiência de conciliação em ação civil pública, considerada um ato-marco para a região.
- Solução de Conflitos Individuais com a União – espaço dedicado a audiências de conciliação conduzidas por juízas(es) federais, com a participação da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), garantindo soluções rápidas e homologadas judicialmente.
- Solução de Conflitos Individuais com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) – mutirão de conciliações em demandas relacionadas a contratos, Sistema Financeiro de Habitação, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e outras pendências financeiras, conduzidas com representantes da instituição e homologação judicial imediata.
Educação e diálogo
Além dos atendimentos, o projeto também abrirá espaço para debates sobre temas relevantes ao desenvolvimento sustentável da região. No eixo Clima, Prevenção à Desertificação e Convivência com o Semiárido, serão promovidas palestras da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Também serão concedidas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) orientações técnicas especializadas sobre gestão de recursos hídricos e tecnologias sociais para a convivência com o semiárido.
Já no eixo Círculos de Paz e Diálogo Comunitário, haverá momentos de integração entre autoridades, equipes e comunidade, com destaque para o “Grande Círculo de Paz e Cidadania”, no encerramento do primeiro dia, e para o círculo temático “Terra, Clima e Futuro em Canudos”, que reunirá agricultores, especialistas e instituições como INCRA, BNB, SEMA, DNOCS e MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) receberá da sociedade, durante o evento, demandas referentes a interesses e direitos coletivos, principalmente relacionados à proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como os relativos às comunidades tradicionais.
Sobre a iniciativa
As Praças de Justiça e Cidadania são movimentos itinerantes do Poder Judiciário em parceria com diversas instituições, voltados a ampliar o acesso da população a serviços essenciais, especialmente em regiões mais distantes.
Essa ação global multi-institucional é um trabalho conjunto que integra cidadania, cultura e Justiça.
Leve sua família, aproveite os serviços e fortaleça seus direitos!
*Com informações do TRF1
