A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), prorrogou até o dia 19 de maio o prazo para renovação dos alvarás de permissão para os profissionais que atuam no setor de transporte da cidade. A medida visa garantir a qualidade do serviço prestado à população e oferecer mais segurança aos usuários.
A renovação é obrigatória para operadores de diversas modalidades, como transporte complementar municipal e intermunicipal, escolar, por fretamento, mototáxi, táxi e ônibus de turismo. Já para os profissionais de transporte por aplicativo, o prazo é mais extenso: de 2 de junho até 31 de dezembro.
Como realizar a renovação
O processo deve ser feito de forma online, através do site da AMMPLA:
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O permissionário deve informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Após essa etapa, é necessário anexar os seguintes documentos digitalizados:
- Documentos pessoais (RG e CPF ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- Certificado de Registro de Veículo (CRV);
- Certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco;
- Certidão de nada consta da habilitação;
- Comprovação dos cursos de especialização exigidos;
- Certidão negativa de débitos com o município.
Após o envio da documentação e pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os permissionários serão convocados para realizar a vistoria dos veículos, conforme o calendário de cada categoria.
Medida busca segurança e eficiência
Segundo a AMMPLA, a prorrogação do prazo garante que todos os profissionais tenham tempo hábil para regularizar sua situação e manter o padrão de segurança e legalidade exigido.
“É uma ação importante para garantir que os veículos estejam em boas condições e que os profissionais estejam devidamente capacitados. A população precisa ter confiança nos serviços de transporte que utiliza diariamente”, destacou a gestão.
