O recadastramento obrigatório para as pessoas com deficiência que utilizam o Passe Livre Municipal terá início na próxima terça-feira (18). A atualização do Cartão de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.655/2016.
A atualização cadastral será realizada no Auditório da Secretaria de Educação (Seduc), localizado na Rua Joaquim de Queiroz, com entrada acessível. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até dia 25 de fevereiro. Para garantir organização e agilidade, serão distribuídas 286 fichas diárias, obedecendo a ordem alfabética.
Calendário de atendimento por ordem alfabética:
A a C – 18 de fevereiro
C a F – 19 de fevereiro
F a J – 20 de fevereiro
J a M – 21 de fevereiro
M a Q – 24 de fevereiro
R a Z – 25 de fevereiro
Documentos necessários
Para realizar o recadastramento, é necessário apresentar os seguintes documentos, em original e cópia:
Cartão de Passe
RG e CPF
Comprovante de residência atualizado
Comprovante de renda familiar (CadÚnico, contracheque ou carteira de trabalho)
Laudo médico atualizado com CID, emitido há no máximo um ano
Documentação adicional:
Crianças sem RG: apresentar certidão de nascimento
Pessoas casadas: apresentar certidão de casamento para comprovar a renda do envolvimento
Beneficiários com direito a acompanhante: apresentar a documentação do acompanhante (exceto o laudo médico)
A não realização do recadastramento resultará no bloqueio do cartão até que a situação seja regularizada junto à AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes).
Ascom PMJ
