Uma nova e explosiva denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abalou o cenário político de Juazeiro na manhã desta quinta-feira, 4 de setembro. Em uma segunda Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a ex-prefeita Suzana Ramos (PSDB) e mais quatro ex-gestores do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) são acusados de causar um prejuízo superior a R$ 48 milhões aos cofres públicos ao, supostamente, ocultarem de forma deliberada uma dívida milionária da autarquia com a Coelba.
A denúncia do MP contra Suzana Ramos e sua equipe, protocolada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro, classifica a conduta dos ex-gestores como “gestão temerária” que levou o SAAE a um estado de “completa dilapidação patrimonial”. A promotoria pede à Justiça, em caráter de urgência, a indisponibilidade (bloqueio) dos bens de todos os cinco réus para garantir o futuro ressarcimento do dano. Esta é a segunda ação de grande vulto movida pelo MP contra a ex-prefeita nas últimas semanas, aumentando a pressão judicial sobre a gestão anterior.
A Nova Denúncia do MP contra Suzana Ramos: Entendendo as Acusações
Diferente de outras ações que apuram contratos, esta nova denúncia foca em um ato de omissão que, segundo o Ministério Público, teve consequências devastadoras para a saúde financeira do SAAE.
Os Alvos da Ação
A Ação Civil Pública foi proposta contra cinco pessoas:
- Suzana Alexandre de Carvalho Ramos (ex-prefeita)
- Joaquim Ferreira de Medeiros Neto (ex-gestor do SAAE)
- Josilene Alixandre (ex-gestora do SAAE)
- Britoaldo Alves Bessa (ex-gestor do SAAE)
- Anderson Roberto Torres Freire (ex-gestor do SAAE)
O Crime de Omissão: A Dívida “Escondida” com a Coelba
A acusação central é a de que os dirigentes, de forma intencional, “suprimiram informação essencial sobre a real situação patrimonial do ente público, ocultando a dívida milionária junto à COELBA”. Segundo o MP, essa omissão nos balanços e registros contábeis da autarquia não foi um simples erro administrativo.
“Ato Deliberado e Doloso”: A Tese da Promotoria
O Ministério Público argumenta na denúncia que a ocultação da dívida foi uma manobra consciente para enganar os órgãos de controle e maquiar a realidade financeira do SAAE.
Mais que um “Mero Descuido”
“Ocorre que referida omissão não pode ser considerada mero descuido administrativo, mas sim ato deliberado e doloso”, afirma a petição do MP. A promotoria aponta que a ação visava: a) Ocultação deliberada da real situação financeira; b) Burla ao sistema de controle externo (como o Tribunal de Contas); c) Indução em erro ao órgão de controle; d) Mascaramento da real situação patrimonial da autarquia, apresentando um balanço que “não refletia a totalidade dos passivos”.
A ação classifica a conduta dos réus no Artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que trata de atos que causam lesão ao erário. “A reiterada omissão dolosa da gestão municipal e da entidade autárquica, protraída no tempo, provocou inquestionável dano ao erário”, sustenta o documento.
As Consequências da “Gestão Temerária”: Risco de Colapso no SAAE
A denúncia do MP-BA pinta um quadro alarmante sobre as consequências dessa suposta má gestão para o serviço de saneamento de Juazeiro.
“Completa Dilapidação Patrimonial”
Segundo o documento, o SAAE se encontra em um estado de “completa dilapidação patrimonial e operacional decorrente da gestão temerária dos requeridos”. A ocultação da dívida teria criado uma bola de neve, levando a autarquia a uma situação financeira insustentável.
Risco de Interrupção do Abastecimento
O ponto mais grave destacado pela promotoria é o risco real que a população de Juazeiro correu. A ação revela que “a autarquia já enfrentou risco de interrupção total dos serviços por impossibilidade de honrar compromissos básicos como pagamento de energia elétrica das estações de tratamento, prejudicando, portanto, todo o abastecimento municipal”. Essa afirmação conecta diretamente o ato administrativo de ocultar uma dívida a uma ameaça tangível ao bem-estar e à saúde de toda a cidade.
O Pedido à Justiça: Bloqueio de Bens e Ressarcimento Milionário
Ao final da petição, o Ministério Público da Bahia formaliza seus pedidos à Justiça. A promotoria pede que seja determinada, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos cinco réus e que, ao final do processo, eles sejam condenados a promover a devolução de mais de R$ 48 milhões de reais aos cofres públicos.
O Lado da Defesa e os Próximos Passos
Até o fechamento desta matéria, a defesa dos citados na ação do MP ainda não havia se manifestado publicamente. O espaço permanece aberto para que apresentem sua versão dos fatos. O próximo passo no processo judicial será a notificação dos cinco réus para que apresentem suas defesas prévias, antes que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública decida sobre o pedido de bloqueio de bens.
Chuva de Ações e a Judicialização da Gestão Passada em Juazeiro
A nova denúncia do MP contra Suzana Ramos e sua equipe do SAAE adiciona mais um capítulo à crescente judicialização da gestão municipal anterior. Com acusações graves e valores milionários em jogo, a sociedade de Juazeiro acompanha atentamente o desenrolar dessas ações, que colocarão à prova tanto as alegações da promotoria quanto as defesas dos ex-gestores, em uma batalha judicial que promete ser longa e de grande impacto para o futuro político da cidade.
