O projeto de lei que estipula a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para os que recebem até R$ 5.000 deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda em março. Segundo o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), a previsão foi dada pela ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, durante reunião com os líderes de partidos aliados na Câmara, nesta 3ª feira (11.mar.2025).
A proposta é uma das prioridades apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no início de fevereiro. “Nós líderes seremos chamados na hora em que a proposta estiver pronta para dialogarmos e, assim, conduzirmos a tramitação de uma matéria que é fundamental”, afirmou Guimarães a jornalistas no Palácio do Planalto.
A ministra também disse aos líderes presentes que o Governo espera pela aprovação do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ainda em março pelo Congresso Nacional.
O texto volta a ser discutido na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso na tarde desta 3ª feira (11.mar). A comissão anunciou a votação do projeto para o dia 19 de março. Na véspera (18.mar), será feita a leitura do relatório final, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A discussão do Orçamento foi destravada depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou o plano proposto pelo Executivo e Legislativo para liberar as emendas de congressistas.
Guimarães disse que o líder do Governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já conta com a votação em plenário na próxima semana.
