Em uma sessão tensa e marcada por fortes acusações, a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, arquivar o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por 11 votos a 7, o colegiado blindou o parlamentar da acusação de quebra de decoro parlamentar, aceitando a tese de que suas falas estão protegidas pela imunidade.
A representação, apresentada pelo PT, acusava Eduardo de usar o mandato para atacar sistematicamente as instituições democráticas, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil. O deputado, que está fora do país há sete meses, foi convidado a participar da sessão de forma remota, mas preferiu não comparecer, mesmo tendo o direito à palavra.
O Argumento da Defesa: “Conselho Não Pode Ser Censor”
A decisão do colegiado seguiu à risca o parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Ele defendeu a improcedência da denúncia, argumentando que as falas e ações de Eduardo Bolsonaro, embora controversas, estão dentro dos limites da liberdade de expressão garantida aos parlamentares.
“Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior”, afirmou Freitas, reiterando sua posição. “Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar.”
A posição foi reforçada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), esteve na comissão e elogiou o relatório, afirmando que o caso não se tratava de decoro, mas de uma “disputa política e ideológica, o que é natural desta Casa”.
Em tom de ironia, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB) também defendeu o arquivamento. “Está no direito dos senhores arquivar esta ação inconstitucional. Eduardo não fez nada nos Estados Unidos. Não é culpa dele que Trump tenha taxado o Brasil”, disse.
A Acusação: “Traidor da Pátria”
Para os partidos da base governista, a decisão da comissão representa um salvo-conduto perigoso e um esvaziamento do conceito de decoro parlamentar.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que apresentou um voto em separado pedindo a cassação do mandato, foi duro em sua crítica ao arquivamento. “Respeito o trabalho do relator, mas dizer que não há nada a apurar é inaceitável. Este deputado recebe salário para nunca aparecer aqui. Se mantivermos o arquivamento, estaremos dizendo que não há mais ética e decoro no Parlamento brasileiro”, declarou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi na mesma linha e usou termos fortes para classificar a conduta de Eduardo Bolsonaro.
“Quais são os deveres de um deputado federal? Promover os interesses públicos e a soberania nacional”, questionou a petista. “A representação demonstra nitidamente que Eduardo tem agido como um traidor da pátria, atuando em todos os fóruns possíveis para prejudicar a nação brasileira”, disse.
Para o PT, “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.
Ausência e Outro Risco de Cassação
A ausência de Eduardo Bolsonaro na sessão foi notada, embora o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), tenha confirmado que o link de participação foi enviado a ele.
Esta não é a única ameaça ao mandato do deputado. Por estar fora do país há sete meses, Eduardo Bolsonaro também é alvo de um processo que pode levar à perda do seu mandato por faltas injustificadas.
A tramitação do caso de hoje foi marcada por atrasos, inclusive sendo adiada na semana passada porque o próprio presidente da comissão, Fábio Schiochet, não estava em Brasília. Com o arquivamento, Eduardo Bolsonaro se livra de uma punição que poderia ir de uma advertência até a cassação, mas sua situação na Câmara permanece delicada devido às longas ausências do país.
