Em uma manobra política de altíssimo impacto, a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional está se articulando para pautar um projeto de anistia para Bolsonaro e seus apoiadores. A ofensiva legislativa acontece no exato momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento do ex-presidente e de sete de seus aliados por uma suposta trama golpista, criando um confronto direto entre os poderes Legislativo e Judiciário.
A articulação, que ganhou força com a saída de dois partidos da base do governo Lula e conta com o trabalho direto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi denunciada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, como uma tentativa de subverter a Justiça. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, já haveria uma maioria de 292 deputados dispostos a levar o tema à votação, em um movimento que busca oferecer uma “saída política” para as graves acusações que pesam sobre o ex-presidente.
A Ofensiva no Congresso: O Projeto de Anistia Ganha Corpo
A articulação por uma anistia para Bolsonaro começou a tomar forma de maneira acelerada nesta terça-feira (02/09), coincidindo com o primeiro dia do julgamento no STF.
Os Números da Direita e a Atuação de Tarcísio
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou em suas redes sociais que já há uma maioria de deputados pronta para pautar o assunto. Segundo suas contas, somando as bancadas que seriam favoráveis a colocar a pauta em análise — como PSD, Progressistas, União Brasil, Republicanos, Novo e o próprio PL —, o número chegaria a 292 dos 513 deputados.
Cavalcante também revelou que a articulação teve “grande ajuda” do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Ele trabalhou comigo todo fim de semana. Me ligou na quinta, trabalhou sexta, trabalhou sábado, trabalhou domingo…”, disse o líder do PL, evidenciando o papel central de Tarcísio, visto como um dos principais herdeiros do bolsonarismo e cotado para a disputa presidencial de 2026.
O Racha na Base de Lula Fortalece a Oposição
O cenário para a oposição se tornou ainda mais favorável com o anúncio, também nesta terça-feira, de que o Progressistas e o União Brasil deixarão oficialmente a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os presidentes dos partidos, Ciro Nogueira e Antonio Rueda, respectivamente, confirmaram a decisão, que implicará na entrega de cargos importantes, como o comando dos ministérios do Turismo e dos Esportes. Esse movimento libera as bancadas para votarem com a oposição em pautas sensíveis e fortalece o bloco que busca a anistia.
O Alcance da Proposta: Para Quem Seria a Anistia?
A ideia que circula no Congresso é a de uma anistia ampla, que abarcaria uma série de eventos e investigações dos últimos anos.
Do Inquérito das Fake News ao 8 de Janeiro
Segundo Sóstenes Cavalcante, a anistia abrangeria desde os atingidos pelo polêmico “inquérito das fake news”, que tramita no STF desde 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, até o “presente momento”. Isso poderia incluir não apenas políticos e influenciadores investigados, mas também os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Um “Mecanismo” para Salvar Bolsonaro
O projeto conteria um mecanismo desenhado especificamente para beneficiar Jair Bolsonaro, mesmo em caso de condenação no julgamento em curso no STF. O ex-presidente está em prisão domiciliar como medida cautelar e responde a uma ação penal por uma suposta trama golpista. A anistia, por ser uma lei aprovada pelo Congresso, teria o poder de extinguir a punibilidade de crimes, passando por cima da decisão judicial.
A Reação do Governo e a Denúncia do PT
A articulação da direita provocou uma reação imediata do Partido dos Trabalhadores. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, publicou um vídeo em suas redes sociais denunciando a manobra.
“No momento em que todo o Brasil tem a expectativa de condenação e prisão de Jair Bolsonaro, aqui no Parlamento, com articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, os maiores partidos anunciam que, acabado o julgamento, eles vão colocar pra votar a anistia de Jair Bolsonaro”, disse o petista, classificando o movimento como uma afronta.
Segundo relato de Sóstenes Cavalcante, Lindbergh estava presente em uma reunião de líderes partidários e ficou “bem chateado” com a perspectiva de a pauta da anistia avançar na Casa.
Tarcísio de Freitas: O “Primeiro Ato” de um Futuro Presidente?
A atuação de Tarcísio como principal fiador político da anistia reforça seu posicionamento como sucessor de Bolsonaro. Na última sexta-feira (29/08), em entrevista ao jornal Diário do Grande ABC, o governador afirmou que seu “primeiro ato” caso fosse eleito presidente seria conceder uma anistia a Bolsonaro.
“Na hora. Primeiro ato. Primeiro ato seria esse. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, disse Tarcísio. “Eu tenho plena convicção da inocência do presidente. (…) É por isso que a gente vai trabalhar para que uma anistia seja construída no Congresso Nacional, que é um remédio político e é um remédio que garante a pacificação.”
Apesar da declaração, Tarcísio logo depois negou que seria candidato ao Planalto em 2026, em um movimento político clássico de quem busca se viabilizar sem se expor prematuramente.
A Opinião Pública e o Contexto Internacional
Enquanto a articulação avança em Brasília, a opinião pública parece caminhar em outra direção. Uma pesquisa do instituto Datafolha, realizada no fim de julho, mostrou que a maioria dos brasileiros é contra um perdão para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A anistia para essas pessoas foi rejeitada por 55% dos entrevistados, enquanto 35% se disseram a favor.
A situação jurídica de Bolsonaro também é um ponto central na tensa relação do Brasil com o governo de Donald Trump nos EUA, que já impôs sanções comerciais ao país e sanções pessoais ao ministro Alexandre de Moraes, alegando uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
Um Duelo de Poderes: Judiciário vs. Legislativo
O início do julgamento de Bolsonaro no STF e a simultânea articulação por uma anistia para Bolsonaro no Congresso configuram um dos mais claros duelos entre poderes da história recente do Brasil. De um lado, o Judiciário busca exercer seu papel de aplicar a lei e julgar um ex-presidente por crimes contra a democracia. Do outro, o Legislativo se mobiliza para usar sua prerrogativa de criar leis para oferecer uma solução política que anule os efeitos da ação judicial. O desfecho dessa queda de braço não definirá apenas o futuro de Jair Bolsonaro, mas também os limites e o equilíbrio de poder na República brasileira.
