Uma decisão judicial abalou o cenário político de Juazeiro e da Bahia nesta terça-feira (26). O deputado estadual Crisóstomo Antônio Lima, mais conhecido como Zó do Sertão (PCdoB), e um ex-servidor da Prefeitura de Juazeiro, Eniz Araujo Diniz, foram condenados pela Justiça em um processo que apura o desvio de recursos públicos federais. Como resultado da sentença, o deputado Zó foi condenado e, junto com o outro réu, teve seus direitos políticos suspensos.
Os fatos que levaram à condenação ocorreram em 2011, quando Zó ocupava o cargo de Secretário de Ação Social e Cultura do município. Em resposta imediata à decisão, a assessoria do deputado emitiu uma nota afirmando que ele recorrerá da sentença, que é de primeira instância, e que sua pré-candidatura para as próximas eleições está mantida. O caso promete desencadear uma longa batalha jurídica com profundas implicações para o futuro político do parlamentar.
A Sentença: Entenda a Condenação do Deputado Zó por Fatos de 2011
A condenação se baseia em acusações de apropriação e desvio de verbas federais. A sentença é clara ao descrever os atos pelos quais os réus foram considerados culpados.
O que Diz a Justiça?
O texto da decisão judicial detalha a acusação que foi acatada pelo juiz. Diz a sentença: “Os denunciados Crisóstomo Antônio Lima e Eniz Araujo Diniz – na condição, respectivamente, de Secretário de Ação Social e Cultura de Juazeiro e de chefe de transporte da mesma pasta -, em no mínimo oito ocasiões entre os meses de março e dezembro de 2011, apropriaram-se e/ou desviaram recursos públicos federais dos quais o primeiro tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio”.
A decisão aponta que os atos teriam ocorrido de forma reiterada ao longo de quase todo o ano de 2011, quando Zó era o gestor da pasta e, portanto, o responsável legal pela posse e correta aplicação dos recursos.
O que Significa a Suspensão dos Direitos Políticos?
A consequência mais grave da sentença, além de eventuais penas de reclusão ou multas, é a suspensão dos direitos políticos. Essa punição, quando se torna definitiva, impede o cidadão de votar e, principalmente, de ser votado, ou seja, de concorrer a qualquer cargo eletivo.
A Lei da Ficha Limpa e a Inelegibilidade
Embora a defesa do deputado Zó argumente que a decisão de primeira instância não afeta sua candidatura, uma condenação como essa acende um grande alerta em relação à Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê que um político condenado por determinados crimes, como os contra a administração pública, por um órgão judicial colegiado (a segunda instância da Justiça, como um Tribunal Regional Federal), se torna inelegível por oito anos.
Isso significa que, se a condenação for confirmada em um futuro recurso no tribunal, o deputado pode, sim, ser impedido de concorrer nas próximas eleições, além de arriscar a perda de seu mandato atual, caso a decisão transite em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos).
A Defesa do Deputado: “Decisão Será Reformada e Candidatura Está Mantida”
Pouco após a notícia da condenação vir a público, a assessoria do deputado Zó do Sertão enviou uma nota à imprensa, na qual ele se posiciona sobre o caso, reafirma sua inocência e garante a continuidade de seu projeto político.
A Nota Oficial
“O deputado estadual Zó do Sertão recebeu a sentença com tranquilidade e surpresa, reafirmando seu respeito às decisões da Justiça”, inicia a nota. A defesa enfatiza o caráter inicial da decisão: “No entanto, destaca que a decisão é de primeira instância, sujeita a recurso, e portanto, não afeta em nada a sua candidatura”.
O parlamentar se diz “plenamente confiante” de que a decisão será revertida nas instâncias superiores. O principal argumento da defesa é a total colaboração com as investigações. Segundo a nota, “tudo o que foi solicitado pelo MPF e pela Justiça Federal foi entregue — incluindo documentos, além dos sigilos telefônico e bancário — sem que fosse constatado qualquer movimento atípico que pudesse incriminá-lo”.
Apelo à Trajetória e Confiança na Vitória
Zó do Sertão apela para sua longa carreira na vida pública como um atestado de sua conduta. Ele “lembra que construiu sua trajetória pública de forma transparente e que a militância pode atestar sua conduta e a confiança depositada em seu mandato. São mais de 20 anos ocupando diversos cargos públicos, sem nenhuma mancha em sua história”, diz o comunicado.
Por fim, a nota reafirma seus planos eleitorais: “O deputado seguirá para mais uma eleição de cabeça erguida, confiante de que será novamente vitorioso, consolidando sua 7ª vitória consecutiva nas urnas”.
O Embate Jurídico e Político pela Frente
A condenação em primeira instância abre um novo e desafiador capítulo na carreira do deputado. Agora, a disputa se dará em duas frentes: a jurídica e a política.
Primeira Instância vs. Recursos
Como a defesa corretamente aponta, uma decisão de primeira instância não é definitiva. O processo agora subirá para o Tribunal Regional Federal (TRF), onde será reavaliado por um colegiado de desembargadores. Essa será a batalha crucial. Uma derrota nessa segunda instância pode configurar a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, mesmo que ainda caibam recursos aos tribunais superiores em Brasília (STJ e STF).
O Desgaste Político
Independentemente do resultado final nos tribunais, o fato é que um deputado ter sido condenado por desvio de recursos, mesmo que em caráter inicial, gera um inegável desgaste político. A notícia se torna um prato cheio para adversários e pode influenciar a percepção de parte do eleitorado, que pode não distinguir os detalhes técnicos das instâncias judiciais. A principal tarefa da defesa e da comunicação do deputado será a de convencer a opinião pública e sua base eleitoral de sua inocência e de que a condenação será revertida.
Um Novo Capítulo na Carreira de Zó e um Teste para a Justiça
A notícia de que o deputado Zó foi condenado marca um momento de grande turbulência e incerteza. Para o parlamentar, inicia-se uma longa e árdua jornada nos tribunais para tentar reverter a sentença e salvar seu futuro político. Para a Justiça, o caso será mais um teste de sua capacidade de julgar processos complexos envolvendo figuras políticas de destaque. E para os eleitores de Juazeiro e da Bahia, fica a expectativa sobre os desdobramentos de um caso que pode redesenhar o mapa político da região.
Processo número: 1003096-19.2020.4.01.3305
