A decisão sobre mandatos na Câmara ganhou novo capítulo nesta terça-feira (data fictícia para coerência jornalística), após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que os processos envolvendo Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) serão encaminhados ao Plenário nos próximos dias. A definição foi comunicada em pronunciamento à imprensa depois de reunião com o colégio de líderes, e marca uma das semanas mais tensas do Parlamento em 2025.
Logo no início de sua fala, Motta destacou que a medida busca resguardar as prerrogativas constitucionais dos deputados, transferindo ao conjunto dos parlamentares a palavra final sobre a manutenção ou a cassação dos mandatos.
Segundo ele, “para proteger as prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa dar seu veredito final”. O movimento concentra, em poucos dias, quatro casos distintos que envolvem temas como faltas injustificadas, condenações no Supremo Tribunal Federal (STF), quebra de decoro e acusações de violência política.
A deliberação sobre Eduardo Bolsonaro: faltas acima do permitido e decisão direta da Mesa
Entre os casos mais avançados está o do deputado Eduardo Bolsonaro, que deixou o Brasil para viver nos Estados Unidos e não tem participado das sessões da Câmara. A Constituição determina punição para parlamentares que ultrapassam o limite de faltas injustificadas, e Hugo Motta detalhou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro já ultrapassou o número permitido.
“A situação é objetiva”, afirmou Motta. “O deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas suficientes para a cassação do mandato. Ele está no exterior por decisão própria, não tem frequentado as sessões da Casa, e é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional com esse volume de ausências.”
Por se tratar de uma infração clara em relação às faltas, o caso não irá ao Conselho de Ética nem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão será encaminhada diretamente por meio de um ato da Mesa Diretora, o que torna o processo mais rápido. Na prática, será analisado se houve descumprimento do dever constitucional do parlamentar e, em caso positivo, a cassação é considerada automática.
Condenação no STF e iminente cassação de Carla Zambelli
Em fase igualmente adiantada está o processo da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento em invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da parlamentar ainda tenta reverter a decisão, mas no plano administrativo da Câmara o rito já está em andamento.
Hugo Motta confirmou que a CCJ concluirá o parecer nesta quarta-feira, e que o documento será encaminhado “imediatamente ao Plenário”. Zambelli precisará de pelo menos 257 votos entre os 513 deputados para manter o mandato — número difícil de atingir, segundo avaliações de bastidores.
A condenação da deputada marca um dos capítulos mais graves envolvendo parlamentares desde 2022, quando o plenário precisou decidir sobre Daniel Silveira. No caso de Zambelli, o presidente da Câmara reforçou que não cabe à Mesa Diretora ignorar decisões do Supremo: “Nossa obrigação é seguir a Constituição e permitir que o Plenário se manifeste”.
Caso Ramagem: Plenário vai decidir sem passar pela CCJ
Outro caso que avançará rapidamente é o do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem foi condenado pelo STF no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado e teve, entre as penas aplicadas, a perda do mandato parlamentar.
Diferentemente de Zambelli, o processo de Ramagem não passará pela CCJ, segundo definiu Hugo Motta, que justificou a decisão como forma de abreviar o rito e evitar prolongamentos desnecessários.
“Estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial para que ele tenha cinco sessões de prazo para apresentação de defesa. Cumprido esse prazo, levaremos o caso diretamente ao Plenário na próxima quarta-feira”, anunciou o presidente.
A estratégia acelera a tramitação e antecipa um dos debates mais tensos previstos para a Casa. Ramagem tem apoio de parte expressiva da direita, mas enfrenta resistência da maioria dos partidos de centro e esquerda, que consideram sua permanência “inviável” após a decisão do STF.
Glauber Braga: acusação de violência e pedido de cassação será votado
O quarto caso que entrará em pauta é o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de ter cometido agressões físicas contra o integrante do MBL Gabriel Costenaro, em abril de 2024, dentro das dependências da Câmara. O episódio gerou grande repercussão e dividiu opiniões entre parlamentares.
O Conselho de Ética concluiu o processo meses atrás, mas a votação em plenário ainda não havia sido agendada. Agora, Hugo Motta confirmou que a pauta entrará na ordem de votação imediatamente:
“Esse processo deveria ter sido levado ao plenário desde o dia 22 de abril. O Plenário precisa dar sua posição final, e vamos enfrentar esse caso nesta semana.”
Glauber Braga, por sua vez, afirma que a punição é “desproporcional”. Segundo ele, o próprio regimento da Câmara prevê censura verbal ou escrita para atos que infrinjam regras de boa conduta, e não necessariamente cassação. O parlamentar alega que agiu em legítima defesa e que a acusação foi instrumentalizada politicamente.
Clima na Câmara: tensão, pressões e articulações intensas
A sequência de decisões sobre mandatos na Câmara transformou a semana legislativa em um dos momentos de maior tensão do ano. Além da repercussão na opinião pública, cada caso envolve diferentes expectativas políticas, estratégias partidárias e pressões internas.
Líderes governistas veem o momento como uma oportunidade de “virar a página” de casos que se arrastam desde o início do mandato. Já lideranças da oposição acusam a Mesa Diretora de agir sob influência do STF e do Executivo, sobretudo nos casos envolvendo parlamentares ligados ao bolsonarismo.
Apesar da polarização, Hugo Motta tem repetido publicamente que sua atuação segue critérios exclusivamente regimentais. Segundo ele, decisões judiciais devem ser respeitadas, faltas devem ser analisadas objetivamente e o Plenário é a instância legítima para deliberar sobre mandatos.
Impacto político das decisões
As decisões que o Plenário tomará nas próximas sessões podem redesenhar a composição da Câmara em 2026, influenciando votações importantes e a formação de blocos partidários. Entre os possíveis impactos, especialistas apontam:
- mudanças na correlação de forças entre governo e oposição
- fortalecimento ou desgaste de lideranças políticas
- reposicionamento de partidos nas negociações
- repercussões eleitorais para 2026
No caso de Eduardo Bolsonaro, por exemplo, a cassação seria simbólica e prática: além de retirar um dos principais nomes da extrema direita, criaria vaga para um suplente de perfil completamente diferente.
Já a cassação de Carla Zambelli, se aprovada, encerra uma das trajetórias mais polêmicas do Congresso recente e reduziria ainda mais o núcleo bolsonarista.
Próximos passos e datas decisivas
De acordo com o que anunciou Hugo Motta:
- Quarta-feira:
- Votação do caso Glauber Braga
- Conclusão do parecer da CCJ sobre o caso Zambelli
- Próxima semana:
- Caso Ramagem será votado diretamente pelo Plenário após cinco sessões de prazo
- Eduardo Bolsonaro:
- Deliberação por ato da Mesa Diretora, sem data exata, mas prevista “nos próximos dias”
As sessões devem ser longas e marcadas por debates acalorados, já que todos os processos envolvem divergências e forte componente político.
