O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram acordo, nesta terça-feira (1), para encerramento consensual dos quatro concursos públicos lançados em 2024, cujo andamento estava suspenso por decisões judiciais. A medida visa garantir a segurança jurídica, evitando que a longa tramitação judicial das ações impeça o Município de provar as cargas públicas efetivas com mais celeridade.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Nunes, “a solução construída preserva os interesses de aproximadamente 13.592 candidatos, com garantia de devolução dos valores pagos a título de inscrição. O Município de Juazeiro também se comprometeu a realizar a revisão administrativa de seus quadros, de modo que o novo concurso reflita as reais necessidades de gestão pública”.
Esse acordo foi construído com a intermediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), um setor especializado do Ministério Público para promover o diálogo e resolver conflitos complexos de forma eficiente. Desde o início do procedimento, em 24 de abril de 2025, foram realizadas sete sessões conjuntas de mediação com todos os envolvidos. Com isso, foi possível encontrar uma solução conjunta para um problema que afetava mais de 13 mil pessoas e evitar que a situação se arrastasse por muito tempo na Justiça.
O acordo prevê a extinção do contrato entre o Município e o Idib, a revogação dos concursos diante do elevado grau de judicialização e a realização de novo concurso público, com cronograma previsto para abril de 2026, que será acompanhado pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro. Além disso, estabelece mecanismos claros para a restituição de cerca de R$ 2,3 milhões aos inscritos, em três etapas sucessivas, no prazo de até 90 dias úteis.
O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, explicou que a devolução das taxas será realizada pela Prefeitura, de forma individualizada, transparente e divulgada por meio de canais oficiais (sites do Idib e do Município) e extraoficiais, tendo início após a coleta e tratamento do banco de dados dos candidatos.
Para garantir a eficácia da comunicação com os candidatos, será publicado comunicado no site oficial do Idib, com informações planejadas sobre o cronograma e os procedimentos para solicitação de reembolso.
O acordo, que será apresentado à homologação judicial, foi resultado de esforço coletivo realizado pelas instituições na construção de uma extrajudicial, marcado pelo diálogo e cooperação entre as pessoas públicas e privadas, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do interesse público no contexto dos concursos públicos públicos.
Participaram do acordo: a promotora de Justiça Joseane Mendes Nunes (8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro), o prefeito Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva, os procuradores do Município Carlos Eduardo Silva Lopes, Marta Regina Pereira dos Santos e Rafael Lima, a presidente do Idib Eufrasina Hortência Pedrosa Carlos, a advogada do Idib Paula Juliana Chagas Rocha Fernandes, a diretora-presidente do Saae Fabiana de Possídio Egashira Guimarães, o advogado da Saae Gabriel Cruz Viana, a secretária de Administração Ana Angélica Almeida Lima Santana, o secretário de Governo, Gestão e Inovação Plínio José de Amorim Neto.
Fontes: MPBA, Ascom PMJ e Idib
Fotos: Gilson Pereira
