A principal pauta de Brasília, o “Projeto Antifacção”, que visa endurecer as punições contra o crime organizado, teve sua votação adiada para a próxima semana. A decisão de adiar o debate no plenário foi anunciada no fim da noite de ontem pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, a pedido do próprio relator da proposta, o deputado e Secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite.
O adiamento é o mais recente capítulo de um intenso cabo de guerra político travado entre o governo federal e os defensores de uma linha mais dura nos estados. A pauta se tornou o grande assunto na Praça dos Três Poderes, refletindo a maior preocupação atual dos brasileiros: a segurança pública.
O Xadrez Político: PF vs. PMs
A complexa negociação para aprovar o texto, que já está em sua quarta versão, expôs uma disputa clara de poder. De forma simplificada, a batalha se resume a:
- Governo Federal: Quer manter a centralização e fortalecer a Polícia Federal (PF) nas investigações de âmbito nacional.
- Relator (Derrite) e Aliados: Buscavam, inicialmente, dar mais poder às Polícias Militares (PMs) e às polícias estaduais no combate direto às facções.
Após forte pressão e críticas do governo federal, Derrite teve que recuar em pontos cruciais para tentar destravar a votação. A nova versão do texto é um meio-termo que busca consenso, mas que ainda não agradou totalmente o Palácio do Planalto.
O que Diz o Novo Texto do Projeto Antifacção
Para viabilizar a análise, o relator fez edições significativas no texto. A versão atual, que será analisada na próxima semana, propõe:
- O que Saiu: Foi retirado o trecho mais polêmico, que classificaria facções criminosas como grupos terroristas.
- O que Foi Mantido (como o Governo queria): A Polícia Federal manteve seus poderes atuais, sem a expansão de autoridade para as forças estaduais que era temida pelo governo.
As Propostas Centrais do Projeto:
Mesmo com as mudanças, o projeto ainda é considerado duro e propõe três eixos principais:
- Criar o Crime de “Fazer Parte de Facção Criminosa”: A proposta tipifica a participação em organização criminosa com penas de 8 a 15 anos de prisão.
- Homicídios Ligados a Facções como Crimes Hediondos: Assassinatos cometidos no contexto de disputas de facções seriam classificados como hediondos, com penas de 12 a 30 anos e sem direito às “saidinhas” (saídas temporárias).
- Asfixia Financeira: Talvez o ponto mais prático, o texto permite o bloqueio de bens e contas dessas organizações antes mesmo da condenação final, facilitando a apreensão do patrimônio que financia o crime.
Por que o Projeto Ainda Enfrenta Resistência?
Mesmo com os ajustes de Derrite, o projeto ainda encontra forte resistência na base governista. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi enfático ao chamar o texto de “ruim”.
O principal temor do governo é que a redação atual contenha brechas legais que, ironicamente, possam favorecer criminosos ou criar conflitos de competência que atrapalhem investigações complexas já em curso.
Por que Isso Importa?
A batalha política em torno do projeto ocorre no momento em que a violência se tornou a maior preocupação dos brasileiros. Dados recentes mostram que 40% da população diz que a segurança é o principal problema do país. Esse número disparou após a megaoperação de segurança no Rio de Janeiro, aumentando a pressão popular sobre o Congresso por respostas rápidas e eficazes contra o crime organizado.
A próxima semana será decisiva para definir se o governo cederá em alguns pontos ou se o relator terá que alterar o texto pela quinta vez para conseguir aprovar o principal projeto de segurança do ano.
