A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) anunciaram nesta manhã de quinta-feira (7), em Salvador, um acordo inédito que marca o início da transformação do sistema municipal de transporte coletivo. Pela primeira vez em décadas, o serviço será regulamentado via concessão pública, abrindo caminho para uma operação mais eficiente, fiscalizada e orientada por critérios de qualidade, segurança, acessibilidade e regularidade.
O sistema vinha sendo operado há anos sem processo licitatório formal, o que impedia uma fiscalização efetiva e dificultava melhorias no serviço. Com o acordo, foi autorizada a contratação emergencial de uma nova empresa para atuar por até 12 meses, período em que será concluído o processo de licitação definitiva para concessão plena.
Durante essa fase, a operação será fiscalizada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), com foco especial no cumprimento de horários e rotas, uma das maiores demandas da população. Entre os avanços previstos já na fase emergencial estão a renovação da frota, com ônibus equipados com ar-condicionado, Wi-Fi gratuito e acessibilidade total para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A operação também contará com um aplicativo de monitoramento em tempo real, que permitirá à população e ao poder público acompanhar o funcionamento do sistema de forma transparente e participativa.
A medida é resultado de mediação realizada pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA e foi celebrada na sede do Ministério Público, com a presença do prefeito Andrei Gonçalves e do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, além das Promotoras de Justiça, Dra. Joseane Nunes, Dra. Rita Tourinho, Dra. Karinny Peixoto, do Procurador-Geral do município, Dr. Eduardo Lopes, do presidente da Câmara de Vereadores, Mitu do Sindicato, do Chefe de Gabinete, Ademilson Rocha (Tiziu), do Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Walterson Tolentino, da Secretária de Fazenda e Finanças, Luanna Mudo, do Advogado, Tarcísio Andrade, da Assessora Jurídica, Dra. Marta Santos, e da Secretária de Comunicação, Gisa Ramos.
“Estamos cumprindo um compromisso que assumimos com a nossa gente e avançando no nosso propósito de promover uma transformação real na dignidade e na autoestima do juazeirense. Nosso povo merece um serviço de qualidade, conforto e segurança”, destacou o prefeito Andrei Gonçalves.
O entendimento firmado em abril deste ano foi homologado pela Justiça na quarta-feira (6), constando em seus termos que, no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação, a empresa atual deixará de operar.
O acordo representa um novo capítulo para a mobilidade urbana de Juazeiro, que passa a investir em um transporte público mais digno, moderno e à altura do futuro que os juazeirenses merecem.
Termo do acordo – CLIQUE AQUI
___
Fonte: ASCOM PMJ
